H\u00e1 seis anos, desde o in\u00edcio do Programa Corredor Azul (PCA) em 2017, a Wetlands International e Mulheres em A\u00e7\u00e3o no Pantanal (Mupan) tem desempenhado um papel crucial na constru\u00e7\u00e3o de pontes entre a conserva\u00e7\u00e3o do bioma Pantanal e o bem-estar das comunidades que habitam essa grande \u00e1rea \u00famida do planeta. Nossa miss\u00e3o, al\u00e9m de preservar a biodiversidade e os servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, \u00e9 tamb\u00e9m salvaguardar o modo de vida e a rica cultura pantaneira, reconhecendo as valiosas contribui\u00e7\u00f5es que a natureza oferece para atender \u00e0s necessidades humanas fundamentais.<\/p>\n\n\n\n
Na etapa inicial do PCA, direcionamos nossos esfor\u00e7os para a constru\u00e7\u00e3o de um conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico. A \u00eanfase recaiu de maneira proeminente nos Servi\u00e7os Ecossis\u00ad\u00adt\u00eamicos, entendidos como m\u00faltiplos benef\u00edcios da natureza para as pessoas. Nosso objetivo \u00e9 potencializar os ganhos n\u00e3o apenas para o Pantanal em si, mas tamb\u00e9m para aqueles que dependem da natureza como fonte de prosperidade, expandindo essa influ\u00eancia para al\u00e9m das fronteiras geogr\u00e1ficas do Pantanal.<\/p>\n\n\n\n
Desenvolvemos materiais que oferecem subs\u00eddios para transformar contribui\u00e7\u00f5es da natureza, at\u00e9 ent\u00e3o monetariamente intang\u00edveis, em vantagens diretas para quem utiliza e protege o Pantanal. A publica\u00e7\u00e3o \u00abSubs\u00eddios para Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais em \u00c1reas \u00damidas: Pantanal\u00bb consolida informa\u00e7\u00f5es substanciadas, podendo, na atual conjuntura, acelerar os nossos esfor\u00e7os em contribuir para o desenvolvimento de um Programa de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA) alinhado \u00e0s particularidades do Pantanal e baseado em evid\u00eancias que podem facilitar decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 343\/2023 pela Assembleia Legislativa, testemunhamos na Assembleia Legislativa no qual aborda a conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel da \u00c1rea de Uso Restrito da Plan\u00edcie Pantaneira, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, destacamos o estabelecimento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Bioma Pantanal, denominado como Fundo Clima Pantanal. Este fundo tem por objetivo promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel do bioma Pantanal, facilitando a gest\u00e3o de subs\u00eddios para financiar Programas de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), os quais, aliados \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, s\u00e3o considerados essenciais para alcan\u00e7ar resultados de longo prazo na sustentabilidade do Pantanal. Esses programas priorizam a prote\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de nascentes, a regula\u00e7\u00e3o da quantidade e qualidade da \u00e1gua, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o de paisagens de grande beleza c\u00eanica.<\/p>\n\n\n\n
A lei vem para substituir o Decreto n\u00ba 14.273, de 8 de outubro de 2015 e podemos destacar duas importantes altera\u00e7\u00f5es sofridas no PL, sendo o artigo 7\u00b0 e o artigo 27\u00b0.<\/p>\n\n\n\n
No artigo 7\u00b0, inciso III, onde na emenda mais recente estipula que \u00abnas veredas, a faixa marginal, em proje\u00e7\u00e3o horizontal, deve ter largura m\u00ednima de cinquenta metros, contada a partir do espa\u00e7o permanentemente brejoso e encharcado ou do limite superior do campo \u00famido, independentemente do tipo de vegeta\u00e7\u00e3o presente\u00bb. A vers\u00e3o anterior do projeto exclu\u00eda a linha de 50 metros das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente nas veredas, considerando apenas a linha do campo \u00famido, se tornando mais branda que o apresentado na Lei de Prote\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (C\u00f3digo Florestal).<\/p>\n\n\n\n
No artigo 27\u00b0, \u00a7 2\u00b0, estabelece que o cultivo consolidado comercial se refere \u00e0s \u00e1reas produtivas estabelecidas at\u00e9 a safra de ver\u00e3o 2023\/2024, conforme definido no mapa do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica do Agroneg\u00f3cio (SIGA\/MS), e\/ou em projetos licenciados do setor agropastoril. Isto acaba por permitir a continuidade e expans\u00e3o de atividades de confinamento bovino j\u00e1 licenciadas at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da lei. Al\u00e9m disso, amplia\u00e7\u00e3o na mesma propriedade est\u00e1 condicionada ao licenciamento ambiental, limitando o crescimento ao dobro da capacidade inicial e;<\/p>\n\n\n\n
Adicionalmente, a nova lei apresenta uma mudan\u00e7a significativa em rela\u00e7\u00e3o ao manejo do fogo, destacada na Se\u00e7\u00e3o V. Anteriormente, o decreto estadual considerava como um dos pr\u00e9-requisitos para conce\u00e7\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es ambientais, a comprova\u00e7\u00e3o de que a limpeza das pastagens nativas e cultivadas, assim como o uso do fogo para manejo da vegeta\u00e7\u00e3o campestre, estava sendo feita alinhado a crit\u00e9rios estabelecidos pelo IMASUL. Entretando n\u00e3o expressava um modo sistem\u00e1tico e planejado de tais crit\u00e9rios. Agora, fica estabelecido que o uso do fogo ser\u00e1 licenciado como queima controlada ou prescrita, podendo, inclusive, integrar o uso dos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF).<\/p>\n\n\n\n
Neste sentido, a Wetlands International, em coopera\u00e7\u00e3o com o Laborat\u00f3rio de Aplica\u00e7\u00f5es de Sat\u00e9lites Ambientais do Departamento de Meteorologia (LASA) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o governo do estado de Mato Grosso do Sul, com a efetiva colabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica-cient\u00edfica da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul via N\u00facleo de Estudos do Fogo em \u00c1reas \u00damidas (NEFAU) desenvolveu um sistema para subsidiar o uso do fogo em \u00e1reas \u00famidas de forma racional, o SIFAU \u2013 Sistema de Intelig\u00eancia do Fogo em \u00c1reas \u00damidas. Esse sistema oferece informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas tanto para governo quanto para produtores rurais do Pantanal e t\u00e9cnicos ambientais, oferecendo informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para os processos de autoriza\u00e7\u00e3o de queima controlada e\/ou prescritas no Pantanal do Mato Grosso do Sul. O SIFAU conta com quatro informa\u00e7\u00f5es, sendo:<\/p>\n\n\n\n
Acreditamos que os produtos gerados pela Wetlands International, coletivamente constru\u00eddos, s\u00e3o uteis para orientar os debates, e assim podemos contribuir no processo de regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n\n\n\n
* Contribui\u00e7\u00f5es da Wetlands International e Mulheres em A\u00e7\u00e3o no Pantanal (Mupan)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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