![\"\"](\"https:\/\/lac.wetlands.org\/pt-br\/wp-content\/uploads\/sites\/5\/2026\/06\/WhatsApp-Image-2026-06-10-at-17.55.32-1-e1782845877944-edited-4.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nEntre as medidas apresentadas est\u00e3o a assinatura de seis decretos e a san\u00e7\u00e3o de dois projetos de lei voltados ao enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros, \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o ambiental e ao fortalecimento de mecanismos de financiamento para a prote\u00e7\u00e3o da natureza. <\/p>\n\n\n\n
Um dos destaques foi a san\u00e7\u00e3o da lei que institui a Pol\u00edtica Nacional para Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o da Caatinga, iniciativa que busca recuperar \u00e1reas degradadas, ampliar a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de alimentos, fortalecer a seguran\u00e7a h\u00eddrica e estimular a bioeconomia na regi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram anunciadas medidas para agilizar o repasse de recursos a estados e munic\u00edpios por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), especialmente para a\u00e7\u00f5es de combate aos inc\u00eandios florestais e de fortalecimento da gest\u00e3o ambiental. <\/p>\n\n\n\n
Os an\u00fancios inclu\u00edram ainda investimentos destinados \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica do pa\u00eds, com recursos provenientes do Fundo Clima, do Fundo Amaz\u00f4nia e do programa ARPA Comunidades, direcionados \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e ao fortalecimento das cadeias da sociobioeconomia. <\/p>\n\n\n\n
A agenda tamb\u00e9m contemplou a cria\u00e7\u00e3o do Parque Nacional Povos Ind\u00edgenas do Rio Tanaru, em Rond\u00f4nia, e a amplia\u00e7\u00e3o do Parque Nacional Serra das Confus\u00f5es, no Piau\u00ed, medidas que fortalecem a conectividade ecol\u00f3gica e a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio natural brasileiro. <\/p>\n\n\n\n
\u201cAcompanhar o lan\u00e7amento de um conjunto de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas do Governo Federal \u00e9 fundamental para contribuir com a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a conserva\u00e7\u00e3o dos biomas, a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a valoriza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e das comunidades que dependem deles, especialmente em regi\u00f5es de grande relev\u00e2ncia socioambiental, como o Pantanal\u201d, destacou a Diretora Rafaela Nicola. <\/p>\n\n\n\n Conhe\u00e7a as a\u00e7\u00f5es anunciadas:\u202f<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o federais<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Os decretos que determinam a cria\u00e7\u00e3o do Parque Nacional Povos Ind\u00edgenas do Rio Tanaru, com 7,6 mil hectares, e a amplia\u00e7\u00e3o do Parque Nacional Serra das Confus\u00f5es, que abrange 92 mil hectares da Serra Vermelha, ampliam as \u00e1reas protegidas na Amaz\u00f4nia e Caatinga em cerca de 100 mil hectares.\u202f <\/p>\n\n\n\n O Parque Nacional Povos Ind\u00edgenas do Rio Tanaru garantir\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o permanente ao territ\u00f3rio onde viveu o \u00faltimo sobrevivente conhecido do povo Tanaru. Al\u00e9m de preservar importante remanescente florestal amaz\u00f4nico, a medida representa um ato de mem\u00f3ria, repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e compromisso com a n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es que levaram ao fim daquele povo ind\u00edgena. <\/p>\n\n\n\n A amplia\u00e7\u00e3o do Parque Nacional Serra das Confus\u00f5es assegura a prote\u00e7\u00e3o de extensas forma\u00e7\u00f5es florestais, nascentes, aqu\u00edferos e ecossistemas fundamentais para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e para a manuten\u00e7\u00e3o da disponibilidade h\u00eddrica no semi\u00e1rido. <\/p>\n\n\n\n Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O decreto sobre o FNMA estabelece regras para repasses mais \u00e1geis a estados e munic\u00edpios no combate a inc\u00eandios florestais, dispensando a necessidade de conv\u00eanios,\u202fo que promove maior celeridade e efetividade na descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, fortalecendo a capacidade local de resposta aos inc\u00eandios florestais e \u00e0s demandas relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o animal. Regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PNPSA)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O decreto que regulamenta a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PNPSA) consolida esse instrumento como parte permanente da pol\u00edtica ambiental brasileira. O texto define regras de governan\u00e7a, diretrizes para contratos, monitoramento, fontes de financiamento e salvaguardas socioambientais, em alinhamento com o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio). As pr\u00f3ximas fases contemplar\u00e3o o Cadastro Nacional de PSA (CNPSA) e os incentivos tribut\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas)<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Outro decreto firmado pelo presidente Lula regulamenta a Lei n\u00ba 15.180\/2025 e institui o Sistema Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade (Sintrilhas), criando diretrizes, instrumentos de gest\u00e3o e mecanismos de governan\u00e7a para integrar conserva\u00e7\u00e3o ambiental, uso p\u00fablico e turismo sustent\u00e1vel nas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Resultado da articula\u00e7\u00e3o entre MMA, Minist\u00e9rio do Turismo e ICMBio, a medida responde \u00e0 crescente demanda por visita\u00e7\u00e3o \u2013 as UCs federais receberam 28,5 milh\u00f5es de visitas em 2025 \u2013 e organiza uma rede de cerca de 205 trilhas planejadas, que somam mais de 41 mil km. <\/p>\n\n\n\n Cria\u00e7\u00e3o da APBio<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O decreto assinado aprimora a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.123\/2015, a “Lei da Biodiversidade”, ampliando a rastreabilidade do uso do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico nacional e do conhecimento tradicional associado para fortalecer pesquisa, inova\u00e7\u00e3o e a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. A norma cria mecanismos para registrar atividades realizadas no exterior com a biodiversidade brasileira e institui a Alian\u00e7a das Institui\u00e7\u00f5es P\u00fablicas Nacionais de Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica pela Biodiversidade (APBio).\u202f <\/p>\n\n\n\n A APBio reunir\u00e1 institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa para promover coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, compartilhamento de boas pr\u00e1ticas e fortalecimento das capacidades nacionais relacionadas ao cadastro e \u00e0 conformidade regulat\u00f3ria das atividades de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e ao conhecimento tradicional associado.\u202f <\/p>\n\n\n\n Pol\u00edtica Nacional para Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o da Caatinga<\/strong> <\/p>\n\n\n\n A lei que institui a Pol\u00edtica Nacional para Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o da Caatinga estabelece, pela primeira vez, um marco legal espec\u00edfico para a recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do bioma. Alinhada ao C\u00f3digo Florestal, tem como objetivos incentivar a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, ampliar a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de alimentos, garantir a seguran\u00e7a h\u00eddrica e estimular a bioeconomia e o manejo florestal sustent\u00e1vel no \u00fanico bioma exclusivamente brasileiro, um dos mais amea\u00e7ados do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n Lei reconhece o of\u00edcio das quebradeiras de coco baba\u00e7u<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O presidente Lula sancionou a lei que reconhece o of\u00edcio das quebradeiras de coco baba\u00e7u nos estados do Tocantins, Maranh\u00e3o, Piau\u00ed e Par\u00e1 como manifesta\u00e7\u00e3o da cultura nacional. A norma refor\u00e7a a import\u00e2ncia de preservar os saberes, as pr\u00e1ticas e as formas de organiza\u00e7\u00e3o social dessas trabalhadoras, cujo of\u00edcio abrange a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco e o aproveitamento de subprodutos usados na alimenta\u00e7\u00e3o, no artesanato e na produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo, sab\u00e3o, carv\u00e3o e farinha. Programa ARPA Comunidades<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O Governo do Brasil anunciou tamb\u00e9m a capta\u00e7\u00e3o de R$ 370 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es internacionais para o programa ARPA Comunidades, iniciativa lan\u00e7ada na 30\u00aa Confer\u00eancia do Clima da ONU (COP30) que prev\u00ea a\u00e7\u00f5es em 60 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel, contribuindo para a conserva\u00e7\u00e3o de cerca de 23 milh\u00f5es de hectares da Floresta Amaz\u00f4nica e reconhecendo o papel das popula\u00e7\u00f5es tradicionais na prote\u00e7\u00e3o da floresta em p\u00e9. <\/p>\n\n\n\n Novos investimentos do Fundo Clima<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O Governo do Brasil anunciou R$ 834 milh\u00f5es em novos financiamentos do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (Fundo Clima) para a restaura\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa em diferentes biomas, com quatro projetos que somam investimentos totais de R$ 2,7 bilh\u00f5es. As iniciativas, envolvendo BTG, Systemica, Biomas e Courageous Land, ampliam a restaura\u00e7\u00e3o florestal, fortalecem a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e aumentam a remo\u00e7\u00e3o de carbono, em alinhamento com a meta de redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa do Brasil sob o Acordo de Paris, a NDC. <\/p>\n\n\n\n Doa\u00e7\u00e3o do Reino Unido ao Fundo Amaz\u00f4nia<\/strong> Com a conclus\u00e3o do dep\u00f3sito, o Reino Unido se torna o segundo maior doador do Fundo Amaz\u00f4nia, atr\u00e1s apenas da Noruega. Em novembro de 2024, foi realizado o primeiro desembolso, de 39,26 milh\u00f5es de libras, equivalente a R$ 283,9 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Aportes do Fundo Amaz\u00f4nia<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O Fundo Amaz\u00f4nia, coordenado pelo MMA e operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), destinar\u00e1, por meio do edital Sanear Ind\u00edgena, R$ 150 milh\u00f5es \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de tecnologias sociais de acesso \u00e0 \u00e1gua em terras ind\u00edgenas do Acre, Amazonas e Par\u00e1, beneficiando mais de 20,8 mil pessoas em 351 aldeias. A iniciativa tamb\u00e9m envolve os Minist\u00e9rios do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social (MDS) e dos Povos Ind\u00edgenas (MPI), com foco na seguran\u00e7a h\u00eddrica, na produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel de alimentos e na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida dos territ\u00f3rios. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foi lan\u00e7ado o edital Recaatingar, uma chamada p\u00fablica de R$ 60 milh\u00f5es, com recursos do Fundo Amaz\u00f4nia, voltada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o socioprodutiva de terras degradadas na Caatinga. Do total de recursos, R$ 30 milh\u00f5es ser\u00e3o aportados pelo BNDES e R$ 30 milh\u00f5es pelo Banco do Nordeste (BNB). A iniciativa est\u00e1 alinhada ao Programa Recaatingar, do MMA, e \u00e0 Lei da Pol\u00edtica Nacional para Recupera\u00e7\u00e3o da Caatinga, e vai apoiar projetos que combinem restaura\u00e7\u00e3o ambiental, produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel, conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, seguran\u00e7a alimentar, gera\u00e7\u00e3o de renda e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. <\/p>\n\n\n\n O MMA e o BNDES formalizaram, ainda, 58 contratos de execu\u00e7\u00e3o de restaura\u00e7\u00e3o florestal no \u00e2mbito da iniciativa Restaura Amaz\u00f4nia. Os contratos apoiar\u00e3o a restaura\u00e7\u00e3o florestal em 77 assentamentos, 35 terras ind\u00edgenas e 17 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o, como parte da estrat\u00e9gia do Arco da Restaura\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea recompor cerca de 15 mil hectares de floresta nativa, gerar mais de 6 mil empregos verdes e valorizar saberes tradicionais. <\/p>\n\n\n\n Plano Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT)<\/strong> Representantes da Wetlands International Brasil e da Mupan \u2013 Mulheres em A\u00e7\u00e3o no Pantanal participaram, na quarta-feira (10), em Bras\u00edlia (DF), da cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento do conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal para fortalecer a prote\u00e7\u00e3o ambiental, a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e o desenvolvimento sustent\u00e1vel no pa\u00eds. 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<\/figure>\n\n\n\n
Como condicionante para receber o montante, os entes federativos dever\u00e3o elaborar seus planos de combate a inc\u00eandios em at\u00e9 18 meses. O texto tamb\u00e9m abre caminho para a destina\u00e7\u00e3o de verba \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao manejo populacional \u00e9tico de c\u00e3es e gatos, mediante ades\u00e3o ao Sistema do Cadastro Nacional de Animais Dom\u00e9sticos (SinPatinhas). <\/p>\n\n\n\n
O reconhecimento \u00e9 fundamental para o enfrentamento de amea\u00e7as como a restri\u00e7\u00e3o de acesso aos baba\u00e7uais e a press\u00e3o fundi\u00e1ria sobre um modo de vida transmitido entre gera\u00e7\u00f5es, sobretudo por mulheres, e ligado ao manejo sustent\u00e1vel dos baba\u00e7uais.\u202f <\/p>\n\n\n\n
O Reino Unido concretizou o segundo desembolso de sua doa\u00e7\u00e3o ao Fundo Amaz\u00f4nia, no valor de 40,7 milh\u00f5es de libras, cerca de R$ 270 milh\u00f5es. Com o novo dep\u00f3sito, o pa\u00eds completa a contribui\u00e7\u00e3o de 80 milh\u00f5es de libras, aproximadamente R$ 500 milh\u00f5es, anunciada na COP28, realizada em 2023 nos Emirados \u00c1rabes Unidos. <\/p>\n\n\n\n
Por meio de portaria conjunta dos Minist\u00e9rios do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), da Igualdade Racial (MIR) e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), foi institu\u00eddo o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel dos Povos e Comunidades Tradicionais (PDPCT), principal instrumento de implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional criada em 2007.
Organizado em seis eixos estrat\u00e9gicos e coordenado por uma C\u00e2mara Interministerial, o plano foi elaborado pelos e para os povos e comunidades tradicionais, com a participa\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) e o reconhecimento dos 28 segmentos \u2013 entre eles geraizeiros, extrativistas, quebradeiras de coco baba\u00e7u, cai\u00e7aras e pantaneiros. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"