Início de projeto de crédito de biodiversidade pode abrir caminho para conservação sustentável do Pantanal
Os próximos 11 meses serão decisivos para estruturar o projeto “Mecanismo de Créditos de Biodiversidade para o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro (PEPRN)”, iniciativa lançada dia 27 de maio, em Campo Grande.
A proposta busca transformar a conservação ambiental em oportunidade de financiamento sustentável para áreas protegidas como o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro. Na prática, o projeto pretende estruturar mecanismos capazes de reconhecer financeiramente ações de preservação da biodiversidade, criando alternativas para fortalecer a manutenção das unidades de conservação a longo prazo.
Participando de forma remota, Carlos Eduardo Marinello, chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), destacou que a iniciativa está alinhada às discussões nacionais sobre conservação e financiamento da biodiversidade. Segundo ele, o debate sobre créditos de biodiversidade ainda é recente, com poucos países possuindo regulamentação específica para o tema, mas vem ganhando força nos últimos anos no Brasil.
A nova etapa coloca em prática os estudos técnicos desenvolvidos entre 2024 e 2025 no âmbito da Análise de Viabilidade do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, que avaliou diferentes metodologias e mecanismos capazes de gerar recursos para apoiar a conservação da unidade. Entre as alternativas analisadas, os créditos de biodiversidade foram considerados a opção mais promissora para o parque neste momento.
A conclusão está relacionada às características da área, que abriga uma extensa porção preservada do Pantanal, com alta relevância ecológica e presença de espécies emblemáticas. Além disso, a metodologia mostrou-se alinhada aos objetivos de conservação da unidade e às oportunidades de desenvolvimento de um mercado voltado ao reconhecimento e à valorização dos esforços de proteção da biodiversidade.
Durante a abertura, Rafaela Nicola, diretora executiva da Wetlands International Brasil e diretora técnico-científica da Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal, destacou o papel das unidades de conservação. “São serviços ecossistêmicos essenciais, como proteção da biodiversidade, conservação da água, regulação climática e manutenção dos modos de vida ligados ao território pantaneiro. Porém, manter essas áreas protegidas exige investimentos constantes, principalmente diante do aumento de ameaças como incêndios florestais e desmatamento”, afirmou.
Segundo Rafaela, a conservação dessas unidades exige esforço coletivo, conhecimento científico e tradicional, além de mecanismos financeiros capazes de garantir continuidade às ações de proteção.
A apresentação técnica do projeto foi conduzida por Letícia Larcher, gestora de projetos da Wetlands International Brasil e da Mupan. Ela explicou que os próximos meses serão dedicados à construção das bases técnicas que permitirão a geração dos créditos de biodiversidade. “Os créditos de biodiversidade estão relacionados à comprovação de impactos positivos reais para a conservação ambiental. Para isso, é necessário medir resultados, definir indicadores, seguir metodologias internacionais e estabelecer compromissos institucionais claros entre todos os envolvidos no projeto”, explicou Letícia.
Espécie guarda-chuva
A metodologia adotada no projeto utiliza a onça-pintada como espécie guarda-chuva, ou seja, uma espécie cuja proteção contribui diretamente para a preservação de todo o ecossistema ao redor. “Estamos agora na fase de fazer todas as tratativas e acordos com os atores envolvidos para que os compromissos estejam muito bem firmados e os créditos possam acontecer”, explanou Letícia.
Entre as ações previstas para os próximos 11 meses estão a elaboração do plano de monitoramento ecológico, plano de ação, consolidação de bancos de dados ambientais, definição de indicadores de biodiversidade, capacitação técnica das equipes envolvidas e construção de mecanismos de governança e engajamento institucional.
A secretaria executiva de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Cristina Trevelin destacou que Mato Grosso do Sul está preparado para avançar na discussão sobre novos mecanismos de financiamento ambiental.
“Esse é um processo inicial, mas que abre espaço para novas construções sobre créditos de biodiversidade no Estado. Mato Grosso do Sul está preparado para aprofundar essa discussão e avançar em mecanismos que fortaleçam a conservação e as estratégias de mitigação e adaptação climática”, afirmou.
Ela também ressaltou que a parceria entre poder público, terceiro setor e instituições técnicas fortalece a transparência das políticas públicas ambientais e amplia a capacidade de implementação das ações de conservação.
Representando o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Leonardo Tostes Palma, gerente de Unidades de Conservação, avaliou que o debate sobre sustentabilidade financeira das unidades de conservação representa uma mudança importante na forma como essas áreas são percebidas. Segundo ele, historicamente os parques ambientais eram vistos apenas como centros de custo, especialmente em momentos de crise ambiental, como os incêndios florestais.
“Muitas vezes existia a visão de que estávamos apenas ‘colocando dinheiro no fogo’. Mas hoje avançamos para uma compreensão de que investir em conservação também é investir em prevenção, segurança climática e desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Leonardo explicou que a aplicação de mecanismos como os créditos de biodiversidade pode permitir que a própria unidade de conservação gere recursos financeiros para manter atividades de proteção ambiental, pesquisa, monitoramento e uso público. “Atualmente, o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro possui mais de 76 mil hectares e a intenção é fortalecer a estrutura da unidade, incluindo sede operacional, monitoramento e gestão dos incêndios in loco. Esse projeto pode se tornar referência para outras 137 unidades de conservação do Estado”, destacou.
Parceria Federal
Rodolfo Marçal, gerente de portfólio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) afirmou que o lançamento do projeto representa um marco para o programa GEF Terrestre, iniciativa realizada em parceria entre o Governo Federal, por meio do MMA, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Funbio.
Segundo ele, o objetivo do programa é fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação por meio de projetos voltados à conservação ambiental e recuperação de áreas estratégicas em diferentes biomas brasileiros, como Pantanal, Caatinga e Pampa. “Quando conseguimos unir instituições locais fortes e novos mecanismos de financiamento, garantimos não apenas a execução de um projeto específico de conservação, mas também estruturas mais robustas de gestão e continuidade para o futuro”, afirmou.
O projeto Mecanismo de Créditos de Biodiversidade para o Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro (PEPRN) é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF) no âmbito do Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF Terrestre), que é coordenado pelo MMA e tem o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora e o FUNBIO como agência executora.
A execução do evento foi realizada pela Wetlands International Brasil e pela Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal, em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
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