Documento apresentado pela Mupan e Wetlands International Brasil cobra a implementação de instrumentos já existentes para enfrentar ameaças como a expansão de hidrelétricas no bioma. 

O Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU) aprovou e referendou na última reunião, realizada dia 10 de junho em plenária, uma moção que reforça a necessidade da implementação efetiva de instrumentos técnicos, normativos e de gestão voltados à proteção do Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai. A proposta foi apresentada pela Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal e pela Wetlands International Brasil, organizações que integram o Comitê e atuam há décadas na conservação das áreas úmidas. 

A moção destaca a urgência de colocar em prática medidas já existentes para garantir a integridade hidroecológica do Pantanal, especialmente diante do avanço de empreendimentos hidrelétricos, dos riscos associados à navegação de grande porte no Rio Paraguai e da intensificação das secas extremas registradas nos últimos anos. 

Entre os pontos centrais do documento está a implementação da Recomendação CONAMA/MMA nº 18/2024, que orienta a utilização de estudos sobre os impactos de empreendimentos hidrelétricos na Região Hidrográfica do Paraguai como subsídio para o planejamento e a gestão dos recursos hídricos. 

A moção também reafirma a importância do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai e de outros instrumentos técnicos já consolidados, considerados fundamentais para orientar decisões sobre o uso da água e a conservação dos processos ecológicos que sustentam o Pantanal. 

A diretora-geral da Mupan, coordenadora de Políticas da Wetlands International Brasil e conselheira do CNZU, Áurea Garcia, destaca que a proteção do Pantanal depende de uma visão integrada de toda a Bacia do Alto Paraguai. 

“O Pantanal é um sistema conectado. Sua conservação depende da manutenção dos fluxos naturais de água, sedimentos, nutrientes e biodiversidade que percorrem toda a bacia. A aprovação desta moção reforça a necessidade de que as decisões sobre infraestrutura, recursos hídricos e desenvolvimento considerem os impactos acumulados sobre esse bioma tão importante para o Brasil e para o mundo”, ressalta. 

Solicitações 

O documento aprovado pelo CNZU solicita aos órgãos competentes a adoção de providências urgentes para efetivar áreas de restrição de uso para aproveitamentos hidrelétricos, promover avaliações ambientais integradas e garantir a manutenção dos pulsos naturais de inundação, fenômeno essencial para o funcionamento do bioma. 

Para Cátia Nunes, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INAU), a aprovação da moção representa um importante posicionamento institucional em defesa do Pantanal.  

“Não estamos falando da criação de novos instrumentos, mas da implementação efetiva dos já existentes, tanto na legislação ambiental brasileira quanto nos compromissos internacionais assumidos pelo país, especialmente aqueles relacionados à conservação de áreas úmidas, da biodiversidade e dos recursos hídricos. O desafio daqui para frente é garantir que essa preocupação se traduza em governança efetiva, planejamento de longo prazo e decisões fundamentadas na ciência, evitando que alterações no Rio Paraguai comprometam processos ecológicos cuja recuperação pode ser extremamente difícil ou até irreversível”, afirma. 

Para a bióloga e pesquisadora da Embrapa Pantanal, Débora Calheiros, que atua há mais de 35 anos no bioma e foi uma das autoras do texto-base da moção apresentada na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias (COP15/CMS) e posteriormente ao próprio Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU), a retomada do colegiado representa um avanço importante para a conservação do Pantanal. 

“Fico muito feliz com o retorno do CNZU e ainda com a aprovação de uma moção voltada ao bioma Pantanal, pois ela demonstra o reconhecimento da necessidade de fortalecer sua conservação. As recomendações anteriores como n. 6/2012 e n. 10/2018 reforçam a importância do planejamento da Bacia do Alto Paraguai, da manutenção de rios livres de barragens e com restrição à navegação de grande porte, com base na adoção de medidas baseadas em evidências científicas para manter os serviços ecossistêmicos, a biodiversidade, a pesca, o turismo e a economia regional”, afirma Débora.  

Agenda em Brasília 

A aprovação da moção ocorreu durante a reunião do CNZU, uma das agendas realizadas em junho nas atividades em Brasília. As diretoras da Mupan e da Wetlands International Brasil também participaram da 150ª Reunião Ordinária do Conama, do evento de anúncios do Governo Federal durante a Semana do Meio Ambiente – um conjunto de medidas para fortalecer a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável no Brasil, e de outras reuniões institucionais voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para a conservação do Pantanal.