Seminário apresenta estudo com 27 caminhos para proteger o Pantanal e quem vive dele
Propostas apresentadas em Campo Grande buscam melhorar a avaliação de impactos e levar em conta a conexão entre planalto, planície, água e comunidades na Bacia do Alto Paraguai
Uma intervenção no curso de um rio, uma obra ou diferentes atividades realizadas ao longo da Bacia do Alto Paraguai podem produzir efeitos que vão além do local onde foram iniciadas. Foi a partir dessa relação que a Wetlands International Brasil, Mupan – Mulheres e Lideranças pelas Áreas Úmidas e Irigaray & Associados – Advocacia Ambiental desenvolveram estudo que reúne 27 salvaguardas socioambientais para orientar decisões relacionadas ao planejamento, licenciamento, financiamento e gestão de atividades que possam interferir no Pantanal.
O texto foi debatido na quarta-feira (9) por pesquisadores, especialistas, estudantes e representantes de diferentes setores do governo e da sociedade civil, no auditório do Sebrae, em Campo Grande, durante o Seminário Pantanal em Foco: Impactos Socioambientais e Salvaguardas Aplicáveis ao Bioma.
A proposta é ampliar a forma como os impactos são avaliados. Em vez de analisar apenas o efeito de uma atividade no local onde ela será instalada, as recomendações sugerem considerar também as relações entre diferentes intervenções e seus efeitos sobre toda a Bacia do Alto Paraguai.
A diretora geral da Mupan e coordenadora de políticas da Wetlands International Brasil, Áurea Garcia, explica que o estudo representa a consolidação de uma década de trabalho voltado à conservação do Pantanal e à articulação com diferentes setores da sociedade.
“Nossa entrega de hoje é a consolidação de um trabalho de 10 anos no âmbito do Programa Corredor Azul, da Wetlands International e da Mupan, ao longo dos quais desenvolvemos ações junto aos governos, ao setor privado, às instituições financeiras, às comunidades e à própria sociedade civil. Esse é o resultado de um processo em que sistematizamos diferentes conhecimentos, pressões e vetores que incidem sobre o Pantanal. Neste momento, o nosso compromisso, enquanto sociedade civil, é endereçar essas salvaguardas a quem é de direito para auxiliar na proteção do Pantanal”, comentou Áurea Garcia.
O debate também dialoga com o trabalho desenvolvido pela Wetlands International, por meio do Programa Corredor Azul, que atua de forma integrada em diferentes áreas úmidas do Sistema Paraguai-Paraná, incluindo o Pantanal, os Esteros de Iberá e o Delta do Paraná. A articulação entre os escritórios da Wetlands International no Brasil e na Argentina reforça a importância de considerar que tanto os impactos quanto os esforços de conservação ultrapassam os limites de cada território.
Na abertura do Seminário o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Carlos Eduardo Marinello contribuiu remotamente e disse que o debate ocorre em um momento de agravamento dos impactos ambientais sobre o bioma.
“Um evento no Pantanal para discutir impactos e salvaguardas socioambientais não poderia ser mais relevante diante do que vem sendo discutido internacionalmente. Isso acontece em um momento em que o bioma é afetado pelas mudanças do clima, com alterações no regime de chuvas, redução do espelho d’água e aumento dos incêndios. Um evento como esse dá sequência a esse trabalho e abre oportunidades para novas iniciativas no Pantanal”, disse.
Um dos responsáveis pela elaboração do estudo, o professor Carlos Teodoro Irigaray, contribuiu para o debate a partir de sua experiência no Direito Ambiental e na construção de políticas públicas voltadas à conservação.
“Estamos desenvolvendo esse estudo, desde janeiro, identificando e analisando os principais desafios colocados à conservação do Pantanal, que até alguns anos atrás, imaginávamos que estava adequadamente protegido e, infelizmente, a realidade está mostrando o contrário. São diversos os problemas que estão afetando o Pantanal e que precisam de medidas preventivas. Um dos enfoques do nosso estudo são justamente as avaliações de impacto ambiental”, explicou o professor Irigaray.
A discussão também contou com o doutor em Direito Ambiental Luciano Loubet, que mediou o painel sobre avaliação de impactos socioambientais em áreas úmidas.
“Esse estudo das salvaguardas é importantíssimo porque traz caminhos para avançarmos na proteção do Pantanal, não apenas por meio da fiscalização, mas também com mecanismos de mercado e incentivos financeiros. É fundamental conectar a academia ao poder público e ao setor privado e, na prática, aproximar a ciência da aplicação em campo, capacitar agentes públicos e criar incentivos à preservação, como o pagamento por serviços ambientais e o crédito de carbono”, destacou Dr. Luciano Loubet, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA).
O debate também contou com a participação do pesquisador adjunto do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), Leonardo Moreira, que avaliou a relevância do estudo. “Esse primeiro esboço das salvaguardas é muito essencial para conseguirmos ponderar essas questões de impacto e trazê-las para o diálogo, buscando conciliar diferentes agendas. A questão da água é importante tanto para a área ambiental quanto para a área produtiva e para a manutenção das populações nos territórios. E só vamos conseguir equilibrar esses diferentes usos por meio da criação de uma agenda comum. Para criar essa agenda, precisamos de um documento inicial”.
O que muda para quem vive no Pantanal?
Entre as propostas apresentadas está o fortalecimento da participação das populações que vivem nos territórios que podem ser afetados por determinadas decisões, através da consulta livre, prévia e informada. O estudo destaca os Protocolos de Consulta e o reconhecimento dos conhecimentos tradicionais e locais nos processos que possam interferir nos modos de vida das comunidades.
Na prática, a proposta é que diferentes aspectos sejam considerados antes de uma decisão: os efeitos sobre o ambiente, a água, a biodiversidade e também sobre a população que depende desses recursos.
Por isso, as 27 salvaguardas não são apresentadas como um conjunto definitivo de regras. O documento entra agora em uma etapa de discussão com diferentes atores-chave, que poderão apresentar contribuições e apontar ajustes necessários para sua aplicação.
As contribuições deverão ser sistematizadas e utilizadas no aprimoramento do estudo. A expectativa é que, posteriormente, o material seja encaminhado a instituições e colegiados que participam das decisões relacionadas à conservação e à gestão do Pantanal, como órgãos do Poder Executivo Estadual e Federal, Bancos Multilaterais e órgãos reguladores, além de instâncias participativas, como o Conselho Nacional de Meio Ambiente e também o Comitê Nacional de Zonas Úmidas (CNZU).
É esse olhar integrado que as 27 salvaguardas pretendem ajudar a fortalecer, criando referências para que os impactos sejam avaliados antes que seus efeitos cheguem à planície e às populações que dependem dela.
O seminário contou ainda com Marcelo Heitor Silvestre, superintendente federal de Pesca e Aquicultura no Mato Grosso do Sul, Denilson de Oliveira Guilherme, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Ana Cristina Trevelin, secretária-executiva de Meio Ambiente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), Dra. Raquel Domingues do Amaral, juíza federal da Justiça Federal 3ª Região, Joanice Lube Battilani, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA-MS), Eudes Abicho, cacique da Aldeia Tomázia do Território Indígena Kadiwéu.
A slideshow with 8 images
The slider is set to loop infinitely.
