A 150ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), realizada em Brasília, reuniu representantes do governo federal, estados, municípios e da sociedade civil para deliberar sobre temas prioritários da agenda ambiental brasileira que contou com a presença do ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco. 

Entre os encaminhamentos aprovados estão a regulamentação da queima controlada para fins agrossilvipastoris, a restrição ao uso de substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos e o enquadramento de Unidades de Conservação no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). 

A discussão sobre o uso do fogo ganhou destaque diante do aumento da frequência e da intensidade dos incêndios florestais registrados nos últimos anos, especialmente em biomas suscetíveis aos efeitos das mudanças climáticas, como o Pantanal. 

Titular no CONAMA, a diretora executiva da Wetlands International Brasil e diretora técnico-científica da Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal, Rafaela Nicola, acompanhou as deliberações e reforçou a importância de que as políticas ambientais nacionais estejam alinhadas às particularidades dos territórios. 

“Os encaminhamentos construídos no âmbito do CONAMA têm reflexos diretos sobre o Pantanal. A regulamentação do uso do fogo, a gestão das unidades de conservação e o fortalecimento das políticas públicas ambientais precisam considerar a realidade do bioma, que enfrenta eventos extremos cada vez mais frequentes. É fundamental avançar em ações preventivas, baseadas em ciência, planejamento e governança integrada”, destacou. 

A pauta também contemplou assuntos que seguirão em tramitação, entre eles a atualização das regras relacionadas à qualidade da água e ao lançamento de efluentes, a definição de diretrizes para episódios críticos de poluição atmosférica e a revisão do licenciamento ambiental da aquicultura. 

Além disso, foram aprovadas moções voltadas ao planejamento preventivo diante dos impactos do fenômeno El Niño de forte intensidade no Brasil, e à criação de diretrizes nacionais socioambientais e climáticas para a instalação de data centers no Brasil. 

Preparatória 

Na véspera da plenária, em 9 de junho, representantes da sociedade civil participaram de uma sessão preparatória para unificar o diálogo com diferentes segmentos representados no conselho. Além da preparatória e da plenária, houve outras duas reuniões relacionadas ao Conama, a reunião técnica sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental e a sua influência no Conama, e a reunião técnica sobre a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico e sobre o Plano de Gerenciamento Costeiro (atualmente em fase de consulta pública). 

Para a Wetlands International Brasil e a Mupan, acompanhar os processos deliberativos do CONAMA é uma forma de fortalecer a presença do Pantanal nos espaços de governança ambiental e contribuir para a construção de políticas públicas mais conectadas aos desafios enfrentados pelos territórios e pelas áreas úmidas brasileiras. 

Para acessar a documentação oficial, a lista de moções apresentadas e as resoluções na íntegra, consulte a página de Reuniões Plenárias do CONAMA.