Quilombo Kalunga pode ser a primeira comunidade TICCA no Brasil

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TICCA é um conceito promulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas), cujo propósito é reconhecer os direitos das comunidades tradicionais perante seus territórios

E mais um passo importante foi dado rumo a conservação de biomas brasileiros. Dessa vez o trabalho vem por meio de um processo denominado “revisão por pares” que é o envio de uma carta à ONU, a fim de ser reconhecer oficialmente o Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga, no Estado de Goiás, como TICCA Territórios Indígenas e Áreas Conservadas por Comunidades Locais. Registro internacional que é emitido pela UNEP (United Nations Environment Programme) ou, em português, PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).

Foto: Associação Quilombo Kalunga (AQK) – anterior à pandemia.

«Nosso papel enquanto facilitador foi encaminhar o documento à UNEP, similar ao que foi feito da primeira vez, em março. Quando a comunidade se autorreconheceu como TICCA”, informou Lilian Ribeiro, Coordenadora de Assuntos Indígenas e Comunidades Tradicionais do PCA (Programa Corredor Azul) da Wetlands International Brasil e da Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal.

Considerado o maior quilombo do Brasil, com 262 mil hectares, a comunidade Kalunga está situada na Chapada dos Veadeiros, em Goiás. E, nessa aquisição do registro TICCA, o grupo conta com o assessoramento da Mupan – Mulheres em Ação no Pantanal. Entidade, sediada em Mato Grosso do Sul, que por todo o território nacional exerce o papel de ponto focal, ou seja, interlocutora do Consórcio TICCA.

Pioneirismo – TICCA ou, em inglês, ICCA (Indigenous Peoples’ and Community Conserved Territories and Áreas) funciona como uma certificação internacional reconhecida pela ONU. Título que traz empoderamento às comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhas, de terreiro, extrativistas, etc.) frente, inclusive, às políticas mundiais de conservação ambiental e aos possíveis desafios regionais de disputas de terras.

“Nos interessamos pelo registro TICCA, principalmente, pelo clima político que o País vem atravessando. Acreditamos que a gente vai ter mais força com esse reconhecimento”, afirma a liderança Kalunga, Damião Moreira, que detalha como tem sido o processo, “A Mupan apresentou o que é TICCA para gente porque ela é o ponto focal de TICCA, no Brasil, e contamos com o apoio de outras duas instituições, a CEPF e o IEB”.

Outro grande suporte veio pela Wetlands International Brasil. Instituição que, ao lado da Mupan, tem disseminado o conceito TICCA pelo País – que é o de valorizar o papel das comunidades locais como agente de conservação ambiental, cultural e de saberes tradicionais de um povo. Conhecimentos esses que podem ser revertidos em práticas de consumo sustentável, combate as mudanças climáticas, pesquisas científicas, etc.

Trâmites Legais – Este ano, a autodeclaração dos Kalunga como TICCA só foi possível após muitas reuniões na comunidade. Isso sem falar dos eventos promovidos pela Rede TICCA Brasil. “Foram 17 reuniões, mais de 1.300 pessoas debateram, internamente, a questão de TICCA. Ter o reconhecimento internacional do território Kalunga, vai evidenciar que existe a preservação acima de 80% em nossas terras e sua importância”, pontua Jorge de Oliveira, presidente da Associação Quilombo Kalunga (AQK).

Assembleia Associação Quilombo Kalunga / *Foto: AQK – anterior à pandemia.

Para ter a certificação é necessário que uma comunidade TICCA faça o reconhecimento, ou seja, que um território já titulado faça o reconhecimento da requerente, conforme exigência da UNEP. O chamado “processo de revisão por pares”. “Contudo, os Kalungas são os primeiros, no Brasil, a buscarem esse título. Então, a gente se deparou com esse problema para buscar o registro TICCA”, recorda Lilian.

A solução foi criar uma comissão que avaliou o processo de reconhecimento, iniciado pela comunidade Kalunga, encaminhou a carta à UNEP. Além disso, um protocolo foi criado para servir de modelo no reconhecimento de novos grupos TICCA. As comunidades já certificadas terão de seguir normas que garantam a imparcialidade e a transparência na emissão do registro.

América do Sul – Atualmente, no Brasil, outros grupos têm demonstrado interesse em entender o conceito TICCA. Algo imprescindível para que comunidades ligadas aos seis principais biomas brasileiros – Cerrado; Amazônia; Caatinga; Mata Atlântica; Pantanal e Pampa, e o ecossistema marinho – possam fazer parte da Rede TICCA Brasil.

E alguns grupos já têm demonstrado esse interesse, tais como: aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul, comunidades religiosas de matriz africana de Salvador (BA) e uma organização que atua em comunidades de mangues no Ceará.

Na América do Sul, existem comunidades TICCA em países como Colômbia e Equador. Já a Argentina, a Bolívia e o Paraguai estão em situação parecida a do Brasil. “Mais do que uma mera certificação, ser TICCA é ter força de governança e empoderamento”, garante.

E, em 2018, isso ficou em evidência na Colômbia, quando uma mineradora tentou entrar em um território TICCA, na região Cauca. Mas, a comunidade se mobilizou e fez uso do título. Então, a empresa recuou ao considerar que o registro permite o acesso a uma rede internacional ligada à ONU.

Outras informações sobre o assunto acesse o Espaço TICCA Brasil, no site da Mupan:          www.mupan.org.br/ticca-brasil/.